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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)39
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Jurisprudência29
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I39
  • CAAD-T34
  • UE14
  • TRE11
  • TRC11
  • TRG7
  • PGR-CC3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014120

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • Lucro Tributável3
  • Encargos dedutíveis3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • IRC - Tributações Autónomas2
  • Tributações Autónomas2
  • MEDIDA DA PENA2
  • Cláusula geral antiabuso2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • DANO2
  • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • Incidência subjetiva2
  • locação financeira2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • IUC - Incidência subjetiva2
  • FACTOS RELEVANTES1
  • EXPLORAÇÃO DE JOGO1
  • TERRORISMO INTERNACIONAL1
  • IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT1
  • ANULAÇÃO1
  • Aplicação da CGAA1
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1