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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)163
  • Jurisprudência124
  • Direito da UE37
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I163
  • TRE55
  • UE37
  • TRC36
  • TRG33
  • CAAD-T21
  • PGR-CC7
  • AT-IV3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014357

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • MEDIDA DA PENA3
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
  • DESPACHO3
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • Encargos dedutíveis3
  • PENA DE PRISÃO3
  • VALORAÇÃO DA PROVA3
  • Lucro Tributável3
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2
  • LEGITIMIDADE2