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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Legislação (DR)35
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I35
  • TRE30
  • TRC17
  • TRG10
  • UE6
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014101

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • JUSTO IMPEDIMENTO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • DESPEDIMENTO2
  • COMUNICAÇÃO2
  • OMISSÃO2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • SEGURO DE VIDA2
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO2
  • FALTAS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • DOLO EVENTUAL2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • QUESTÕES1
  • SEGURO DE GRUPO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA1