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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I19
  • TRE10
  • TRC7
  • TRG6
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201445

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA PERICIAL2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • OMISSÃO2
  • LEGÍTIMA DEFESA1
  • MENOR1
  • RESIDÊNCIA1
  • BOA FÉ1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • JUIZ PRESIDENTE1
  • SANAÇÃO DA NULIDADE1
  • RECURSO1
  • AGENTE DA AUTORIDADE1
  • BENEFICIÁRIO1
  • APREENSÃO1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • DESOBEDIÊNCIA1
  • INTERDIÇÃO1
  • INJÚRIA1
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO1
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO1
  • MUTUANTE1
  • GARANTIA1