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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Legislação (DR)22
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I22
  • TRE12
  • TRC8
  • TRG8
  • UE2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201455

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA PERICIAL2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • DESPACHO2
  • OMISSÃO2
  • PROVA TESTEMUNHAL2
  • TRATO SUCESSIVO1
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO1
  • PENSÕES DE APOSENTAÇÃO. NOÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA1
  • ANOMALIA PSÍQUICA1
  • INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
  • DESPEDIMENTO1
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
  • FIADOR1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • NULIDADES1
  • AVALISTA1
  • RECUSA DE MÉDICO1
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO1
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM1