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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência496
  • Arbitragem (CAAD)319
  • Legislação (DR)9
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T317
  • TRC222
  • TRE139
  • TRG123
  • TCAS9
  • DR-I9
  • TCAN3
  • UE2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014826

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • NULIDADE22
  • Incidência subjetiva21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • ÓNUS DA PROVA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • CASO JULGADO13
  • USUCAPIÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • EXECUÇÃO10
  • PRAZO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • EFEITOS7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • PROVA PERICIAL6
  • MEDIDA DA PENA6
  • PRESSUPOSTOS6
  • NULIDADE PROCESSUAL6