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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)333
  • Jurisprudência330
  • Legislação (DR)12
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T330
  • TRC122
  • TRG69
  • TRE64
  • TCAN39
  • TCAS34
  • DR-I12
  • UE4
  • CAAD-A3
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 2014679

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA36
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • Incidência subjetiva17
  • ÓNUS DA PROVA14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • USUCAPIÃO8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • PRAZO7
  • NULIDADE7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • CONCESSIONÁRIO6
  • IVA6
  • Verba 28.1 da TGIS6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • tempestividade5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • Tributações autónomas5
  • Encargos dedutíveis5
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA5
  • RESOLUÇÃO5