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1. TRC2014-02-13

   652/12.9TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   conceito de justa causa deve ser apreciado diferencialmente nas situações de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador com invocação de justa causa e de despedimento pelo empregador

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
   • SOCIEDADE
   • GERENTE DE FACTO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
2. TRC2014-12-17citado por 1

   250/13.0TTGRD.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Incumbe ao recorrente relativamente ao pedido de reapreciação da matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUSTA CAUSA
   • CULPA