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  1. TRE2014-10-21

    2/10.9TAFTR-B.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    Qualquer intervenção de um juiz num outro processo (de natureza civil, muito embora os factos desse outro processo sejam conexos com os factos em discussão num determinado processo penal) não

    • IMPEDIMENTO
    • RECUSA DE JUÍZ

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Direito da UE31
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I49
  • TRC41
  • CAAD-T40
  • UE31
  • TRG27
  • TRE26
  • AT-IV16
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014237

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • INJUNÇÃO8
  • Taxas8
  • INSOLVÊNCIA5
  • Isenções4
  • CASO JULGADO4
  • Incidência subjetiva4
  • COMPETÊNCIA3
  • HONORÁRIOS3
  • NULIDADE3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • presunção legal3
  • PROVA DOCUMENTAL2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • ALIMENTOS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • Tributação autónoma2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • DIREITO DE SEQUELA2
  • VALOR DA CAUSA2
  • TRIBUNAL DO TRABALHO2
  • PRESSUPOSTOS2