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1. TRC2014-01-14citado por 4

   1393/11.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabe ainda na modalidade de ilicitude a que se reporta o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ILICITUDE
   • OMISSÃO
2. TRG2014-09-08citado por 1

   235/13.6GAMLG.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I – A falta de consciência da ilicitude é censurável quando revela uma

   • ILICITUDE
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO