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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)137
    • Jurisprudência62
    • Legislação (DR)30
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T136
    • DR-I30
    • TRC24
    • UE23
    • TRE20
    • TRG12
    • TCAN4
    • PGR-CC4
    • TCAS2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014256

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva10
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • Incidência do imposto5
    • Verba 28 da TGIS5
    • Tributações autónomas5
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
    • CRIME FISCAL4
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
    • DIREITO DE RETENÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRAZO3
    • MULTA3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • PENA DE PRISÃO2
    • CONHECIMENTO OFICIOSO2
    • IUC – incidência subjectiva2
    • TAXA2