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1. TRG2014-09-11citado por 10

   4464/12.1TBGMR.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
2. TRG2014-01-09

   457/10.1TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Perante o Tribunal de recurso a arguição da nulidade da gravação

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA