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1. TRE2014-02-18citado por 1

   98/13.1GBMMN

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo

   • RECUSA A EXAME
   • FUNDAMENTOS
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
2. TRC2014-01-20

   5559/04.0TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No termos do disposto no artigo 696.º al. c) do

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS