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98/13.1GBMMN
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Sobre os órgãos de polícia criminal, porque praticam actos num processo que se assume como justo e equitativo, recai um especial dever de lealdade e de tornar transparentes todos ... actos praticados no processo e que sejam normativamente relevantes. II - Se a patrulha policial olvidou tornar claro e transparente que o arguido, feito o teste qualitativo para detecção de álcool