6-B/1992.C1

Relator: MARIA INÊS MOURA

1.- A resposta do tribunal de 1ª instância a matéria da base

• PROPRIEDADE
• USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TITULO DE POSSE
• FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
• ALTERAÇÃO
• MATÉRIA DE FACTO
• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO