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1. TRC2014-10-15

   826/10.7JACBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A alusão ao prazo máximo de suspensão a que se reporta a

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • FALTA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÕES
   • LIMITES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2. TRC2014-04-02

   377/12.5JACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da

   • AUDIÊNCIA
   • DEFENSOR
   • FALTA
   • NOMEAÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • SUBSTITUIÇÃO