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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência136
  • Legislação (DR)75
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I75
  • TRC53
  • CAAD-T50
  • TRE50
  • TRG25
  • AT-IV17
  • UE7
  • TCAS6
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014291

Descritor

  • ← todos
  • Taxas10
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • FALTA DO ARGUIDO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • DANOS MORAIS3
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • ARGUIDO3
  • CUMPRIMENTO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA3
  • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL3
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • tempestividade2
  • AUDIÇÃO DO ARGUIDO2
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
  • FALTA JUSTIFICADA2