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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência110
  • Legislação (DR)78
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)6
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • DR-I78
  • TRE46
  • TRC35
  • TRG28
  • UE20
  • PGR-CC6
  • CAAD-T3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014217

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • AUTO-ESTRADA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • REQUISITOS3
  • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO3
  • DESPACHO3
  • IMPEDIMENTO3
  • CONCESSIONÁRIO3
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • LEGÍTIMA DEFESA2
  • PRAZO2
  • PERIGOSIDADE2
  • ACUSAÇÃO2