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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Legislação (DR)21
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Jurisprudência7
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • DR-I21
  • CAAD-T8
  • PGR-CC3
  • TRG3
  • TRE2
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 201439

Descritor

  • ← todos
  • Lucro Tributável4
  • Encargos dedutíveis4
  • IRC - Tributações Autónomas2
  • Tributações Autónomas2
  • PARTIDO POLÍTICO1
  • EXEQUIBILIDADE1
  • EXTRADIÇÃO1
  • AVIAÇÃO CIVIL1
  • MONTANTE DA PENSÃO1
  • CONTRATO DE MÚTUO1
  • FINANCIAMENTO PÚBLICO1
  • SUBVENÇÃO ESTATAL1
  • MÁQUINA DE JOGO1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • AGRAVAMENTO1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • RESPONSABILIDADE1
  • MONOPÓLIO ESTATAL1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS1
  • DANOS MORAIS1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL1
  • ACTO ILÍCITO1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1