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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência188
  • Legislação (DR)84
  • Direito da UE38
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I84
  • TRC77
  • TRG58
  • TRE52
  • UE38
  • CAAD-T38
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014354

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO14
  • INSOLVÊNCIA11
  • RECURSO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • BENS COMUNS5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • LEGITIMIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA4
  • RELAÇÃO DE BENS4
  • CONDOMÍNIO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • FRAUDE FISCAL3
  • PARTE COMUM3
  • FURTO3
  • CIRE3