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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência80
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)11
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T51
  • TRC35
  • TRE29
  • TRG11
  • DR-I11
  • TCAS4
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014144

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva10
  • presunção legal5
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • PROVA PERICIAL4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • NULIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • PROIBIÇÃO DE PROVA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • MEDIDA DA PENA3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • Incidência do imposto3
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • ROUBO2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • LEGITIMIDADE2
  • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/122