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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência203
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE18
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T108
  • TRC81
  • TRE70
  • DR-I52
  • TRG45
  • UE18
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014387

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • INSOLVÊNCIA9
  • NULIDADE8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CASO JULGADO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • Incidência subjetiva6
  • Tributações autónomas5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • Incidência do imposto5
  • IMPUGNAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RECURSO5
  • REJEIÇÃO DE RECURSO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • RESPONSABILIDADE4
  • REJEIÇÃO4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • RESOLUÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4