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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência242
  • Legislação (DR)71
  • Arbitragem (CAAD)67
  • Direito da UE19
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC102
  • TRE75
  • DR-I71
  • CAAD-T66
  • TRG62
  • UE19
  • AT-IV2
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014402

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • NULIDADE12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • REQUISITOS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EMPREITADA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CONFISSÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • REJEIÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • Incidência subjetiva4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO4
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO4
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • Verba 28 da TGIS3
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3