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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência367
  • Legislação (DR)84
  • Arbitragem (CAAD)83
  • Direito da UE20
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC139
  • TRG112
  • TRE104
  • DR-I84
  • CAAD-T82
  • UE20
  • TCAS8
  • TCAN4
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014557

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA45
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • NULIDADE15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • REQUISITOS9
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL8
  • CASO JULGADO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • OPOSIÇÃO6
  • Incidência subjetiva6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • RECURSO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • REJEIÇÃO5
  • EMPREITADA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5