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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência220
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC96
  • TRG63
  • TRE56
  • CAAD-T53
  • DR-I16
  • TCAS5
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014291

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA8
  • REQUISITOS8
  • Incidência subjetiva6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • CASO JULGADO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO4
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • RECURSO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • REJEIÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • EMPREITADA4
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
  • REJEIÇÃO DE RECURSO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3