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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência113
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)25
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC57
  • CAAD-T46
  • TRE33
  • DR-I25
  • TRG22
  • UE4
  • PGR-CC3
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014192

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • NULIDADE6
  • Tributações autónomas6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • CONCESSIONÁRIO4
  • AUTO-ESTRADA4
  • FALTA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • ABUSO DE DIREITO3
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL3
  • MEDIDA DA PENA3
  • IRREGULARIDADE3
  • PROVA PERICIAL3
  • PRAZO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • tempestividade3
  • CONTRADITÓRIO2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • ALTERAÇÃO2