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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência102
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Legislação (DR)41
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T93
  • DR-I41
  • TRE36
  • TRC31
  • TRG29
  • TCAS6
  • UE5
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2014243

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • DANO BIOLÓGICO9
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANOS MORAIS5
  • Incidência do imposto5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • PROVA PERICIAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • Cláusula Geral Antiabuso3
  • Incidência subjetiva3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • Lucro Tributável3
  • Cláusula geral antiabuso3
  • JUROS DE MORA3
  • RECURSO3
  • INCAPACIDADE3
  • Encargos dedutíveis3
  • INDÍCIOS2