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  1. TRC2014-11-20citado por 3

    306/12.6TTCVL.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

    • FACTOS PROVADOS
    • CAUSALIDADE
    • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE
    • AGRAVAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência358
  • Legislação (DR)175
  • Arbitragem (CAAD)157
  • Direito da UE48
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I175
  • CAAD-T152
  • TRC142
  • TRE100
  • TRG81
  • UE48
  • TCAS21
  • AT-IV15
  • TCAN14
  • PGR-CC6
  • CAAD-A5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014760

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA12
  • Incidência subjetiva12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • PROVA PERICIAL7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • REVOGAÇÃO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • Taxas5
  • RECURSO5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • AUTO-ESTRADA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5