TRC
814/11.6TBCVL-A.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
depoente deva ter conhecimento, por só assim se justificar a especial eficácia probatória que a lei lhe atribui (cf. art.º 554.º, n.º 1, actual
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
depoente deva ter conhecimento, por só assim se justificar a especial eficácia probatória que a lei lhe atribui (cf. art.º 554.º, n.º 1, actual