2 resultados

  1. TRGcitado por 9

    2777/12.1TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    prova, que constituem, impedem, modificam ou extinguem o direito controvertido, tal como plasmados nos articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais ... partes tiveram a plena consciência de que esse facto fazia parte de um dos temas de prova enunciados