Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRGcitado por 9

    2777/12.1TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    causa. II- Incontornável resulta, assim, que a instrução continua a ter por objecto os factos relevantes para o exame e decisão da causa que devam considerar-se controvertidos ou necessitados ... articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais ou nucleares de um das pretensões deduzidas, acarreta a anulação da decisão

  2. TRCcitado por 1

    210/11.5TBCNF.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    também pelos factos complementares - que são aqueles que se limitam a concretizar ou complementar os factos integrantes da excepção e que embora não a integrem podem ser essenciais para ... juiz se tiverem sido alegados pelas partes no momento processual adequado; os factos complementares daqueles factos essenciais só podem ser considerados pelo juiz desde que resultem da instrução da causa