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    Fonte

    • Jurisprudência776
    • Arbitragem (CAAD)66
    • Legislação (DR)28
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE300
    • TRC287
    • TRG163
    • CAAD-T66
    • DR-I28
    • TCAS17
    • TCAN9
    • PGR-CC4
    • UE3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2014879

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE29
    • INSOLVÊNCIA19
    • MEDIDA DA PENA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • FALTA12
    • PRAZO12
    • PROVA PERICIAL11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • REVOGAÇÃO10
    • RECURSO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • REQUISITOS10
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • CUMPRIMENTO9
    • CASO JULGADO9
    • SENTENÇA9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9