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Nada encontrado para “ATIVIDADE PERIGOSA”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)76
    • Jurisprudência68
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)5
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • DR-I76
    • TRE27
    • TRC23
    • UE20
    • TRG17
    • PGR-CC5
    • CAAD-T2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014171

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • NULIDADE3
    • DESPACHO3
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • REGISTO CRIMINAL3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ARREPENDIMENTO2
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO2
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
    • PROVA TESTEMUNHAL2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • PRAZO2
    • PERITO2
    • ESCUTA TELEFÓNICA2
    • PERIGOSIDADE2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CASO JULGADO2
    • VALOR PROBATÓRIO2
    • CRIME AGRAVADO2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2