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  1. TRC2014-07-16

    262/12.0T2AVR-K.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

    • LISTA DE CREDORES
    • ERRO MANIFESTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • FACTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência435
  • Arbitragem (CAAD)129
  • Legislação (DR)38
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC152
  • TRE137
  • CAAD-T127
  • TRG125
  • DR-I38
  • UE16
  • TCAN11
  • TCAS10
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014621

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE13
  • PRAZO13
  • CASO JULGADO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • RECURSO9
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • INJUNÇÃO7
  • Incidência subjetiva7
  • LEGITIMIDADE6
  • EFEITOS6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • COMUNICAÇÃO6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • CONHECIMENTO OFICIOSO6
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROVA PERICIAL6
  • PRESCRIÇÃO6
  • ACUSAÇÃO5
  • INVENTÁRIO5