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  1. TRE2014-04-08

    78/08.9IDVIS.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido

    • FACTOS
    • CONTESTAÇÃO
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)484
  • Jurisprudência365
  • Legislação (DR)125
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T478
  • DR-I125
  • TCAN96
  • TCAS90
  • TRC76
  • TRG51
  • TRE48
  • AT-IV42
  • UE13
  • CAAD-A6
  • TC-CONF4
  • PGR-CC4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141035

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva24
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • Taxas21
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL20
  • INSOLVÊNCIA16
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
  • Tributações autónomas9
  • Verba 28 da TGIS9
  • IVA9
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • OPOSIÇÃO8
  • Verba 28.1 da TGIS8
  • PRESCRIÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • IUC – incidência subjectiva7
  • NULIDADE7