3 resultados

1. TRE2014-04-08

   78/08.9IDVIS.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   comprovação dessa sua versão; a inclusão de tais factos na sentença não significa que eles se venham a posicionar nos factos provados, uma vez que poderão ficar por demonstrar, ainda ... motivos e as razões do arguido e que os incluiu na matéria de facto (provada ou não provada), não ocorre o vício

   • FACTOS
   • CONTESTAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2014-05-14citado por 2

   290/12.6TAACN.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO