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  1. TRC2014-07-16

    262/12.0T2AVR-K.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

    • LISTA DE CREDORES
    • ERRO MANIFESTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • FACTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Legislação (DR)22
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Jurisprudência13
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I22
  • CAAD-T14
  • TRC9
  • UE3
  • TRE2
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201453

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA4
  • IRS - Mais-valias2
  • Cláusula Geral Antiabuso2
  • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
  • IMPUGNAÇÃO1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • PRODUTO FINANCEIRO1
  • Criação líquida de postos de trabalho1
  • DEPÓSITO BANCÁRIO1
  • Caducidade do procedimento1
  • PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • HIPOTECA1
  • MÁQUINA DE JOGO1
  • ERRO MANIFESTO1
  • CESSÃO DE CRÉDITOS1
  • PAGAMENTO1
  • OMISSÃO1
  • MONOPÓLIO ESTATAL1
  • USUCAPIÃO1
  • cláusula geral anti abuso1
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • LISTA DE CREDORES1
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
  • IRS: tributação de mais-valias1
  • CIRCULAÇÃO1