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  1. TRC2014-07-16

    262/12.0T2AVR-K.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

    • LISTA DE CREDORES
    • ERRO MANIFESTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • FACTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC8
  • TRE2
  • DR-I2
  • PGR-CC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201414

Descritor

  • ← todos
  • AVALISTA4
  • AVAL4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA2
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • LIVRANÇA2
  • DEVEDOR2
  • PAGAMENTO1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • MODIFICAÇÃO1
  • CRIME FISCAL1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO1
  • JUROS DE MORA1
  • ERRO MANIFESTO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
  • OBRIGAÇÃO CAUSAL1
  • AUTONOMIA1
  • MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL1
  • BENEFICIÁRIO1
  • CO-AVALISTA1
  • ACÇÕES1
  • COIMA1
  • DESPACHO1