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290/12.6TAACN.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. pelos arts
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Relator: LUÍS COIMBRA
condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. pelos arts
Relator: ANA BARATA BRITO
coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido em sede de fixação da matéria de facto (e, ulteriormente, na avaliação da culpa e na ponderação da pena), outra ... Resultando da sentença que o tribunal estimou os motivos e as razões do arguido e que os incluiu na matéria de facto (provada ou não provada), não ocorre o vício