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  1. TRC2014-07-16

    262/12.0T2AVR-K.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

    • LISTA DE CREDORES
    • ERRO MANIFESTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • FACTOS
    • CONHECIMENTO OFICIOSO

Fonte

  • Legislação (DR)152
  • Jurisprudência116
  • Arbitragem (CAAD)88
  • Direito da UE43
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I152
  • CAAD-T84
  • TRC51
  • UE43
  • TRE35
  • TRG25
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • TCAN2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014401

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • ÓNUS DA PROVA7
  • Incidência subjetiva7
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • Tributações autónomas6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • USUCAPIÃO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • tempestividade4
  • FACTOS PROVADOS3
  • CONDOMÍNIO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • RECURSO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • MEIOS DE PROVA3
  • NULIDADE3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3