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1. TRE2014-01-14citado por 2

   297/05.0GTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRE2014-04-10citado por 1

   106/11.0TBCCH.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No nosso ordenamento jurídico, a culpa é apreciada, na falta de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS