TRE2014-04-10citado por 1106/11.0TBCCH.E1Relator: CRISTINA CERDEIRAI) - No nosso ordenamento jurídico, a culpa é apreciada, na falta deACIDENTE DE VIAÇÃOCULPA IN VIGILANDOEXCESSO DE VELOCIDADECONCORRÊNCIA DE CULPASDANO MORTEDANOS NÃO PATRIMONIAIS