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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência217
  • Arbitragem (CAAD)84
  • Legislação (DR)46
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC96
  • CAAD-T83
  • TRE63
  • TRG54
  • DR-I46
  • UE17
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014368

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • Incidência subjetiva9
  • INSOLVÊNCIA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • AVALISTA7
  • NULIDADE7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • EXECUÇÃO6
  • RESOLUÇÃO5
  • Incidência do imposto5
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • CASO JULGADO5
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PRAZO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • NULIDADE DO CONTRATO4
  • MÚTUO4
  • LETRA DE CÂMBIO4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • CONFISSÃO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4