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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência309
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Legislação (DR)55
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC130
  • TRG99
  • CAAD-T84
  • TRE76
  • DR-I55
  • PGR-CC6
  • UE4
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014459

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • USUCAPIÃO8
  • CASO JULGADO8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • RECURSO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • RESOLUÇÃO6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • DANOS MORAIS6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • INVENTÁRIO5
  • PRAZO5
  • DEVEDOR5
  • SEGURO DE VIDA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
  • REQUISITOS5