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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência759
  • Arbitragem (CAAD)318
  • Legislação (DR)155
  • Direito da UE26
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T316
  • TRC276
  • TRE224
  • TRG203
  • DR-I155
  • TCAN34
  • UE26
  • TCAS20
  • AT-IV13
  • PGR-CC7
  • TC-CONF2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20141278

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA65
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Incidência subjetiva14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • PRAZO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • OPOSIÇÃO12
  • CASO JULGADO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • AVALISTA11
  • EXECUÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • GERÊNCIA DE FACTO11
  • RESOLUÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10