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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência489
  • Legislação (DR)159
  • Arbitragem (CAAD)67
  • Direito da UE62
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC196
  • DR-I159
  • TRE137
  • TRG116
  • CAAD-T67
  • UE62
  • TCAN23
  • TCAS15
  • PGR-CC8
  • CCA2
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014787

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • REQUISITOS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • INCONSTITUCIONALIDADE10
  • CASO JULGADO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • NULIDADE10
  • RECURSO9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • DEVER DE INFORMAR9
  • AUTO-ESTRADA8
  • CONCESSIONÁRIO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA8
  • RESPONSABILIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7