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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência283
  • Legislação (DR)123
  • Direito da UE34
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • DR-I123
  • TRC103
  • TRG90
  • TRE89
  • UE34
  • CAAD-T21
  • PGR-CC5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014466

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • MEDIDA DA PENA9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • NULIDADE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • DANOS MORAIS7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • ADVOGADO5
  • REQUISITOS5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • PRAZO5
  • PROVA PERICIAL5
  • EMPREITADA5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • DEFEITOS5
  • DEVER DE INFORMAR5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4