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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência368
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • TRC151
  • TRE122
  • TRG81
  • DR-I50
  • CAAD-T20
  • TCAN9
  • UE7
  • PGR-CC7
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 2014452

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NULIDADE13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • RESPONSABILIDADE8
  • PRESCRIÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • DANOS MORAIS6
  • PROVA PERICIAL6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CONCESSIONÁRIO6
  • JUSTA CAUSA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • CRIME FISCAL6
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • FALTA5
  • DEFEITOS5