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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência130
  • Legislação (DR)79
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • DR-I79
  • TRC54
  • TRE39
  • TRG36
  • CAAD-T24
  • UE16
  • PGR-CC5
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014254

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • NULIDADE5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • DANOS MORAIS4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • RESOLUÇÃO3
  • JUSTA CAUSA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • Tributações autónomas2
  • ANULABILIDADE2
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
  • PROVA PERICIAL2
  • HONORÁRIOS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • Aceitação de royalties como custo fiscal2
  • COMPETÊNCIA2