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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência355
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Legislação (DR)185
  • Direito da UE53
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T286
  • DR-I185
  • TRC140
  • TRG96
  • TRE95
  • UE53
  • TCAS15
  • TCAN9
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014889

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • Incidência subjetiva20
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ÓNUS DA PROVA14
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • USUCAPIÃO9
  • Tributações autónomas8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • NULIDADE8
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • REQUISITOS7
  • HIPOTECA7
  • CIRE7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CRIME FISCAL6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • IUC – incidência subjectiva6